Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua

rendimentos próprios de conta poupança, a CEF contribui para que os seus parcos recursos financeiros sejam

Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua

Segundo o MPF, a CEF permite a abertura de conta sem a exigência do comprovante de residência

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).

Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.

Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a turma reformou o acórdão do Tribunal de

Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro

Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da

Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/03

Lei nº 12.022, de 27 de Agosto de 2009

da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

Município terá que indenizar morador

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Alfenas a

Ação de indenização por danos morais. Contrato com terceiros. Débito em folha de pagamento.

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Indenização. Cheque adulterado. Compensação. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva.

Dano moral - Indenização devida - Valor adequado - Recurso improvido.

Ministro nega liminar para acusados de homicídio presos preventivamente no Pará desde 2003

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 102668

Enchente traz prejuízo para 32 servidores da Justiça de SC

A Casa Militar do Tribunal de Justiça concluiu nesta semana levantamento sobre os servidores do

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.

Direito Processual Civil. Agravo Regimental na Ação Rescisória

Incompetência do Superior Tribunal de Justiça

Processo Administrativo. Pedido de Aposentadoria Voluntária, Integral e com Paridade

Tribunal Pleno. Requisitos legais de Regência atendidos

Recurso especial. Ação revisional de aluguel ajuizada pela sociedade empresária locatária.

Sentença de procedência mantida pelo tribunal estadual.

Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.